As pessoas idosas que procuram a Secretaria da Fazenda (SMF), anualmente, para solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ganharam mais prazo para solicitar o benefício. Na prática, quem realizou o pagamento do exercício 2018 até o mês de setembro de 2017, está liberado da renovação nesse ano. O próximo pedido deve ser feito no período de janeiro a setembro de 2019, com validade para o exercício do ano corrente e do seguinte. As renovações terão duração de dois anos.

No dia 6 de junho a prefeita Paula Mascarenhas (PSDB) assinou documento que inclui o artigo 1º, incisos 1º e 2º, na Lei Municipal 6.295, onde consta a alteração do prazo de isenção. Conforme informou o titular da SMF, Jairo Dutra, o que motivou a mudança foi o desejo de proteção à integridade física das pessoas, principalmente dos idosos.

Ainda existe uma preocupação com a hipótese de que, com o aumento do prazo, esse idoso esqueça de comparecer à secretaria para efetivar a renovação, mas Dutra garante que serão empregadas forças no sentido de divulgar à população os períodos para renovar o benefício.

A Secretaria da Fazenda fica na rua Santos Dumont, 149. Para solicitar a isenção em 2019, o idoso deve:

- Ter 65 anos ou mais

- Ser aposentado

- Receber até dois salários mínimos e meio por casal, quando for o caso

- Ser proprietário de até um imóvel residencial, com valor total de até R$ 380.940,00